O objetivo é fornecer informações técnicas precisas para ajudar no processo decisório do tribunal.
As atividades de um assistente técnico judicial podem incluir:
A contratação de um assistente técnico judicial não é obrigatória, mas é altamente recomendada. Cada parte envolvida em um processo judicial pode contratar o seu próprio assistente técnico.
O assistente técnico tem a obrigação de concordar, criticar ou complementar o laudo do perito oficial.
O juiz, pelo princípio do livre convencimento, analisa os argumentos do assistente técnico e pode fundamentar sua decisão neste parecer.
A GuiA – Soluções em Engenharia é uma empresa inovadora no segmento das engenharias. Prestamos serviços e consultorias na área de engenharia mecânica, civil, elétrica, meio ambiente, agronomia, dentre outras, atendendo em todo o Território Nacional. Visamos entregar os trabalhos com agilidade, qualidade e confiança.
A empresa conta Engenheiros especialistas, responsáveis por todas as atividades.
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CREA/MG: 113.510/D
Graduado em Engenharia Elétrica…
CREA/MG/: 219408 D.
Graduado em Engenharia Civil.
CREA/MG/: 406082.
Graduado em Engenharia de Produção Industrial.
CREA/MG nº: 153.016/D
IBAPE/MG nº: 1120
ASPEJUDI/MG nº: 1177
CREA/MG nº: 290.463
IBAPE/MG nº: 1234
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A Assistência Técnica Judicial (ATJ) é um serviço especializado solicitado pelo juiz durante um processo judicial para esclarecer questões técnicas, que exigem conhecimentos específicos de determinada área.
Em casos de litígios que envolvem matérias técnicas complexas, como engenharia, medicina, ou mecânica, o juiz nomeia um perito para realizar uma análise detalhada e fornecer um parecer imparcial sobre os fatos, auxiliando na tomada de decisão.
A Assistência Técnica Judicial é necessária quando um processo envolve questões técnicas que não podem ser resolvidas apenas com o conhecimento comum das partes ou do juiz.
Isso é comum em casos de acidentes, defeitos em produtos, disputas de contratos com cláusulas técnicas ou questões envolvendo a segurança de produtos ou serviços.
A presença de um especialista é essencial para esclarecer esses pontos e garantir que a decisão judicial seja bem fundamentada.
O Assistente Técnico Judicial deve ser um profissional qualificado e especializado na área em questão. Ele pode ser um engenheiro, médico, contador, ou outro especialista que tenha conhecimentos técnicos necessários para o caso.
O juiz geralmente nomeia um perito oficial, mas as partes do processo também podem contratar assistentes técnicos para acompanhar a perícia e apresentar contraprovas ou questionamentos ao parecer oficial.
O Assistente Técnico Judicial tem o direito de acessar todos os documentos e informações do processo que sejam pertinentes à sua área de atuação. Seu dever é atuar de forma imparcial, fornecendo um parecer técnico claro e fundamentado.
Ele pode apresentar questionamentos, sugerir novos exames ou até contestar os laudos dos peritos oficiais, mas sempre com o objetivo de garantir a correta análise do caso.
O assistente técnico também deve respeitar os prazos estipulados pelo juiz e colaborar com a justiça para que a decisão seja baseada em informações técnicas precisas.
A Guia – Soluções em Engenharia, presta serviços na área de engenharia e avaliações de máquinas, equipamentos e complexos industriais, vistorias, perícias de engenharia e assistência técnica judicial.
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